Vida e Saúde

Receitas médicas podem ter validade nacional

Atualizado em: 29/12/2012

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Receitas médicas e odontológicas poderão passar a ter validade nacional, beneficiando pacientes que usam medicamentos de uso continuado, já que poderão ser adquiridos em qualquer localidade do território nacional. Essa proposta é apreciada no Senado e já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o autor da proposta , senador Jayme Campos(DEM-MT) o objetivo é evitar transtornos e sobretudo riscos à vida de muitos brasileiros que enfrentam essa dificuldade atualmente, e que por isso, muitas vezes, costumam interromper o tratamento.

Apesar de concordar com a existência de mecanismos de controle na comercialização de medicamentos, utilizados para impedir irregularidades, como automedicação e contrabando, o senador aponta como "contrassenso" a proibição de venda de remédios em localidade diferente da de emissão da receita, já que o profissional devidamente registrado tem assegurado por lei o direito de atuar em qualquer parte do país.

O projeto ainda precisa ser votado em decisão terminativa pela CAS. Se aprovado pela comissão e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, deverá ser enviado para a Câmara dos Deputados.

R7

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