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O PAPEL DO CONSULTOR JURÍDICO NOS CONTRATOS DE FRANQUIA

Atualizado em: 30/05/2014

foto Ana Paula

Seguindo a tendência do que está acontecendo no Brasil, os olhos dos empresários e investidores paraibanos vem brilhando com uma forma facilitada de ingresso no mundo empresarial, através das franquias.Deste modo, já é difícil imaginar uma região do país sem unidades da McDonald’s, O Boticário, Subway, dentre outras.

As franquias são parcerias firmadas entre os franqueadores, que buscam expandir suas marcas atingindo novos mercados, e franqueados, que se beneficiam do know-how, marca consolidada e clientela já formada, ingressando no mercado com mais segurança e possibilidade de sucesso.

Contratos específicos e técnicos formalizam essas parcerias entre franqueados e franqueadores, trazendo direitos e obrigações para as partes, a exemplo das cláusulas de sigilo, que resguardam os segredos empresariais, e de exclusividade, que garantem ao franqueado ser o único naquela região a fornecer aquela marca. Esses contratos geram obrigações não apenas para o período da sua vigência, mas, em alguns casos, até mesmo após a sua extinção.

Analisar esses contratos não é uma tarefa fácil, sendo aconselhável, ao empresário que deseja investir nesse ramo, o acompanhamento jurídico, por advogados especialistas em Direito Empresarial, não só na fase de negociação, quando são apresentadas as propostas iniciais, mas também na implantação e funcionamento da franquia, uma vez que estas apenas traçam as diretrizes, sendo do franqueado local toda responsabilidade empresarial, incluindo a trabalhista, tributária e outras.

Ana Paula Camboim
Advogada com atuação em Direito do Trabalho e Empresarial
Membro do RA Advocacia Empresarial
anapaulacamboim@raadvocacia.com

foto Ana Paula

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