Política

Campanha pelo IPTU Proporcional recolheu mais de 10 mil assinaturas da população

Atualizado em: 07/03/2014

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A campanha pelo IPTU Proporcional já conseguiu recolher mais de 10 mil assinaturas para o ingresso de um projeto de iniciativa popular na Câmara Municipal de João Pessoa. A coordenação da campanha iniciou a segunda etapa do trabalho que é o de coletar assinaturas de contribuintes que pagam o IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos, mas não usufruem dos benefícios essenciais de infraestrutura e saneamento, iluminação pública, saúde e educação. A campanha do IPTU Proporcional ganhou a adesão de vários profissionais liberais a exemplo de advogados, jornalistas e políticos ao lado de representações como o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto; o mestre em Direito, Rinaldo Mouzalas.

O vereador Raoni Mendes, autor do projeto de lei que garantia a implantação do IPTU Proporcional em João Pessoa, ressaltou que a quantidade de assinaturas ultrapassa os 0,5% do contingente eleitoral como exige a lei para o ingresso de um projeto de iniciativa popular, mas é importante dar o direito à população de se expressar nesse debate. “Esse projeto ganhou as ruas e adesão de pessoas representativas da nossa sociedade, mas, principalmente, de uma massa de contribuintes que enxerga nesse projeto uma forma de fazer justiça na hora da aplicação dos recursos recolhidos com esses impostos. A população tem demonstrado que quer travar esse debate com o poder executivo municipal e ela precisa ser ouvida e respeitada”, ressaltou.

O Projeto de Lei do IPTU Proporcional, aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2011, previa descontos de 20% no pagamento do IPTU de imóveis cuja área não fossem beneficiados com cinco itens descritos no artigo 185 da Lei Complementar 53 de 2008: meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento d’água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública com ou sem postes para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde.

O projeto deveria ter entrado em vigor este ano, no entanto, o prefeito Luciano Cartaxo sem discutir com os vereadores, encaminhou no projeto que previa isenção aos cartórios um artigo revogando a lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Luciano Agra em 2011.
Fonte:IPTUProporcional

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