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Projeto de lei proíbe verba pública para músicas que desvalorizem a mulher

Atualizado em: 29/03/2012

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite de terça-feira (27) o projeto de lei que impede que verbas públicas estaduais sejam usadas para contratar ou patrocinar eventos com grupos musicais de repertório que “desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à situação de constrangimento”. É a chamada “lei antibaixaria”, proposta pela deputada Luiza Maia (PT) no ano passado.

Segundo o texto do projeto, aprovado por 43 dos 52 deputados que compareceram à votação (11 se ausentaram), também está vetado o uso de dinheiro público estadual com bandas que façam apologia a drogas ilícitas ou que incentivem racismo e homofobia. O projeto prevê que sejam cobrados R$ 10 mil ao contratante que não incluir uma cláusula restritiva com o tema no contrato com a atração musical e multa de 50% do cachê caso a proibição não seja observada pelo artista. Não está definido, ainda, quem vai fiscalizar e punir quem desobedecer a lei, que não se aplica às prefeituras.

A lei agora aguarda a sanção do governador Jaques Wagner (PT), que tem 30 dias para decidir se acata a decisão da Assembleia. A primeira-dama, Fátima Mendonça, foi uma das apoiadoras do projeto de lei. Apesar da folga na votação, o projeto causa grande polêmica no Estado desde sua apresentação, em agosto. A principal alegação dos contrários à medida é sua suposta inconstitucionalidade, pelo cerceamento – ou censura – da produção artística.

“Nenhum deputado é favorável à violência contra a mulher, mas temos de observar o artigo 5º da Constituição, que diz ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, disse, em plenário, o deputado Elmar Nascimento (PR). O antropólogo Roberto Albergaria, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), também se posicionou contra o projeto e disse ver nele “um precedente perigoso para a democracia”.

Em sua defesa, Luiza diz que “não admite censura” – e que seu projeto não vai nessa linha, porque não impede a produção intelectual. De acordo com ela, o texto “apenas” proíbe que a administração pública invista em bandas cujas músicas “reduzem a mulher a peito, bunda e genitália”. “Quem quiser ouvir baixarias com o próprio dinheiro, que ouça”, diz a deputada. A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) concordou com a deputada e divulgou, ainda em setembro, um manifesto em favor do projeto. Na sequência, o Ministério Público também declarou apoio oficial ao texto.

Diversos artistas da música baiana, como Margareth Menezes, Magary Lord e Gerônimo, se engajaram pela aprovação do projeto, enquanto outros, notadamente os principais alvos da lei, os grupos do chamado pagode baiano – como Parangolé e Black Style -, foram contrários. Outra polêmica envolvendo o texto é relativa à análise das músicas. “É muito difícil definir o que é baixaria e o que não é”, afirma o secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto. A própria Luiza Maia, que fez a lei mirando os grupos “que falam para ralar a genitália no chão”, como definiu, admite a dificuldade, mas afirma que não vai abrir concessões. “São contextos diferentes, mas se eu tiver de brigar com Chico (Buarque) ou Caetano (Veloso), eu brigo”.

Agência Estado