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Lei qualifica feminicídio como crime hediondo

Atualizado em: 01/04/2015

Lei qualifica feminicídio como crime hediondo

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher do Senado Federal, de 2013, apontou o assassinato de 43,7 mil mulheres no Brasil entre 2000 e 2010, sendo que 41% delas foram mortas dentro das próprias residências, muitas por companheiros ou ex-companheiros. Estes e demais números divulgados sobre violência contra mulheres no País são cada vez mais alarmantes. Tanto que no último dia 9, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a nova lei que introduz no Código Penal Brasileiro (CPB) o crime de feminicídio, tornando mais severas as penas para assassinatos de mulheres.

Na prática, o feminicídio é um crime hediondo, impedindo, por exemplo, que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas impostas: os criminosos podem ser condenados de 12 a 30 anos de prisão.

A vice-presidente e também conselheira da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, explica legislação que torna hediondo o homicídio de mulheres por razão de gênero no Brasil. A Lei 13.104 foi sancionada como citado à cima em 9 de março de 2015 pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Nevinha Araújo com Youtube

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