Notícias

Lei Maria da Penha completa sete anos

Atualizado em: 07/08/2013

lei-maria-da-penha

A Lei Maria da Penha, completa nesta quarta-feira, 7, sete anos desde a sua promulgação. A lei é responsável por uma série de mudanças no Código Penal Brasileiro, aumentando o rigor das punições dos casos de agressões contra a mulher ocorridas no âmbito doméstico.

Ainda é estudada a possibilidade, no Congresso, de acrescentar ao código penal o crime de feminicídio, quando a mulher é morta em ambiente familiar.

Em homenagem à data, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Prefeitura do Rio de Janeiro, organiza nesta quinta, 8, uma ação de conscientização na Central do Brasil.

E, na próxima terça (13), a secretaria promove, por meio do seu Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga, que atende mulheres vítimas de violência, o I Encontro de Gênero e Assistência, que visa reunir assistentes sociais e outros profissionais para discutir políticas de amparo à mulher que sofre violência doméstica.

Band

Notícias