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Dilma sanciona “lei da profilaxia da gravidez” a vítimas de estupro

Atualizado em: 02/08/2013

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 A presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde desta quinta-feira, a sanção sem vetos à chamada  "lei da profilaxia da gravidez", que trata do atendimento, na rede pública de saúde, a vítimas de estupro. O texto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2).

A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, incluindo a "profilaxia da gravidez", ou seja, o uso da chamada "pílula do dia seguinte", prática já prevista em norma técnica do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde entende que, em casos de estupro, "a pílula do dia seguinte" tem se mostrado eficaz na prevenção de morte materna ao evitar, ainda, abortos clandestinos.

Dilma aceitou a recomendação da área técnica do governo, que defendia a sanção. "A sanção foi precedida por uma série de diálogos e consultas com diversos setores. Estamos legalizando um apoio humanitário a quem precisa.", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho.

Algumas comunidades religiosas pediam o veto na lei por entender que o termo "profilaxia" abre brechas para a prática do aborto. Porém, ontem, durante uma reunião, houve o entendimento de que o governo não poderia vetar trechos de uma lei aprovada por unanimidade por congressistas, sobretudo em uma instituição onde as bancadas religiosas e de defesa da família são muito fortes.

Atendimento

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

No projeto que será encaminhado ao Congresso, o governo também vai corrigir uma imprecisão sobre o conceito de violência sexual. O novo texto considera violência sexual "todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica". Do jeito que está na lei sancionada hoje, o texto poderia excluir do conceito crianças e pessoas com deficiência mental.

Assim, a lei passaria a ter o seguinte conteúdo: "Considera-se violência sexual todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica". Também será esclarecida no texto a seguinte redação sobre a profilaxia para a gravidez pós-estupro: estará assegurada à vítima "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro".

"É muito importante a correção dessa imprecisão: além de estar no código penal, é o que é recomendado pelo Ministério da Saúde", disse o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Já o ministro Gilberto Carvalho respondeu sobre a negociação no congresso com as bancadas evangélicas e católicas: "Espero que seja aprovado por unanimidade. Esperamos que não seja uma negociaçao dificil. Existe uma concepção de que a pílula seja abortiva, mas a forma como estamos agindo faz com que tiremos qualquer duvida sobre o caráter não abortivo deste medicamento. É a defesa da vida. Claro que a pessoa tem a opção de manter a gravidez se quiser. Quem tem o mínimo de sensibilidade humana sabe a dor que é passar por um aborto".

Atualmente

Quando questionado sobre como é feita a profilaxia atualmente, Padilha lembrou que esses mesmos pontos da lei já constam de norma técnica do Ministério da Saúde desde 2008, atualizada em 2012, e de protocolos dos hospitais que atendem às mulheres vítimas de violência sexual.  "Desde então, tivemos, em quatro anos, redução de 50% nos casos de abortos legais. O congresso transformou uma portaria que já existia em lei".

Sobre a possível oposição de algumas Santas Casas em atender os casos, Padilha declarou na coletiva que o projeto de lei estabelece responsabilidade em conjunto pelo atendimento e lembrou a objeção de consciência (quando uma pessoa legalmente pode ser obrigado a fazer algo contra a consciência, especialmente ferindo seus valores morais e espirituais). "Há a objeção de consciência, mas o serviço terá de ser cumprimido. Porém, tenho certeza de que todos vão querer dar um atendimento humanizado às vítimas."

Respeito às mulheres

Em nota, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci afirma que a sanção da lei pela presidente "representa, antes de tudo, respeito ao Congresso Nacional que o aprovou por unanimidade nas duas casas. Significa, também, respeito às mulheres que sofrem violência sexual, com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro."

Ela também cita algumas estimativas: a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

Repercussão

O deputado federal Marcos Feliciano (PSC/SP) , também pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos, declarou em seu Twitter: "Dilma com sua assessoria e sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos evangélicos/católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto". 

Uol

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