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Deputada defende a atuação mais efetiva da mulher na política do país

Atualizado em: 27/02/2012

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) vai aproveitar as comemorações ao Dia Internacional da Mulher (08 de Março) para reforçar a sua defesa por uma participação mais efetiva da mulher na vida política do País, dos seus Estados e dos seus Municípios. Na condição de única representante da mulher Paraibana no Congresso Nacional, e ainda como presidente do PMDB Mulher da Paraíba e do Diretório Municipal do PMDB campinense, Nilda terá participação ativa na organização das atividades realizadas em Campina Grande a partir do dia 06 de março, com abertura confirmada para as 14 horas no Auditório do Sesc Centro.

As comemorações, segundo a deputada, serão marcadas especialmente pela realização de palestras em escolas (com a participação de mulheres e jovens) sobre assuntos ligados às questões de saúde, educação e direitos da mulher. Haverá também ações de cidadania na Praça da Bandeira, com a oferta de serviços como corte de cabelo e manicure, exames oftalmológicos, de glicose e de diabetes; ações de educação, com a participação de representantes da Delegacia Especializada da Mulher, de equipes da Previdência Social, com informações sobre os direitos da mulher trabalhadora, e de especialistas na área de empreendedorismo.

Durante pronunciamento na solenidade de abertura do evento, Nilda Gondim falará de sua experiência de vida política, com destaque para o desafio que assumiu de representar a Paraíba, e especialmente a mulher paraibana, na Câmara Federal, e fará uma breve prestação de contas de sua atuação no Congresso e das conquistas alcançadas em favor do seu Estado.

Direito do voto feminino – Além disso, a deputada peemedebista falará também dos 80 anos de cidadania da mulher brasileira, conquistados no dia 24 de fevereiro de 1932, com a obtenção do direito de votar nas eleições nacionais. “Este fato se constituiu num dos passos mais importantes do segmento feminino no processo que evoluiu para a conquista da própria Presidência da República, hoje comandada pela presidente Dilma Rousseff”, ressaltou Nilda Gondim na última sexta-feira (24).

“No dia 24 de fevereiro de 2012 comemoramos os 80 anos de uma data muito especial marcada pela publicação do Código Eleitoral Provisório que deu à mulher brasileira o direito de votar nas eleições nacionais para escolha dos dirigentes públicos do país. Até então, os homens eram  detentores de todos os espaços e poderes políticos brasileiros”, comentou. “Naquele primeiro momento – acrescentou –, a conquista, apesar de muito importante, era parcial, uma vez que o Código Eleitoral Provisório permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar”.

“As restrições ao pleno exercício do voto feminino – continuou Nilda Gondim – só foram eliminadas dois anos depois, com o Código Eleitoral de 1934. Mesmo assim, a iniciativa de exercer o direito de votar era facultativa às mulheres, sendo obrigatório apenas o voto masculino. E somente em 1946 o voto feminino, sem restrições, passou a ser obrigatório no Brasil”.

Para a deputada, que é presidente do PMDB Mulher da Paraíba e do Diretório Municipal do PMDB de Campina Grande, foi a partir da igualdade de poder de voto entre homens e mulheres que o Brasil começou a acelerar seus passos rumo à realidade de grandes conquistas do segmento feminino de sua sociedade, hoje responsável pelo exercício de cargos públicos importantíssimos, dentre eles a Presidência da República.

Em nível regionalizado, segundo ela, o direito ao voto feminino começou mais cedo, em 1927, pelo estado do Rio Grande do Norte, o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães (de Mossoró/RN) se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina pela expansão do “voto de saias” para todo o país.

A mulher no poder – Conforme lembrou Nilda Gondim, a primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo no Brasil foi Alzira Soriano, do Rio Grande do Norte. “Quatro anos antes do Código Eleitoral Provisório de 24 de fevereiro de 1932, que conferiu às mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria o direito de votar nas eleições nacionais, Alzira Soriano foi eleita prefeita do município de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Ela, entretanto, não terminou o seu mandato porque a Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres”, observou a deputada federal peemedebista.

Em nível de Poder Legislativo nacional, ela lembrou que a primeira mulher a votar e ser votada para a Câmara Federal (até então somente dos deputados) foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz. Eleita em 03 de maio de 1933, ela teve participação ativa nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte entre os anos de 1934 e 1935.

No Senado da República, a primeira mulher a ocupar um lugar entre os legisladores masculinos foi Eunice Michiles (PDS-AM). Eleita primeira suplente em 1979, ela assumiu o posto com a morte do titular, senador João Bosco de Lima. “Depois de Eunice Michiles, que saiu das eleições de 1979 como suplente, as primeiras mulheres eleitas senadoras (já como titulares) foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). A conquista aconteceu nas eleições 1990”, acrescentou.

A mulher no Poder Executivo – No âmbito do Poder Executivo, Nilda Gondim lembrou que em1994 a atual governadora maranhense Roseana Sarney (PMDB) entrou para a história do País como a primeira mulher eleita para governar um Estado no Brasil: o próprio Maranhão. Ela foi eleita pelo então Partido da Frente Liberal (PFL).

Dois anos depois, em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte (1997), o sistema foi revisado e a cota mínima para as candidaturas femininas passou a ser de 30%.

Para a deputada Nilda Gondim, a cota mínima estabelecida na Legislação Eleitoral contribuiu para a presença mais efetiva da mulher nas linhas de frente dos embates políticos, favorecendo, assim, a presença de mais mulheres nos Governos municipais, estaduais e federal. “Hoje, passados 80 anos da conquista do direito de votar nas eleições nacionais, a mulher brasileira tem em suas mãos a própria Presidência da República, muito bem comandada por Dilma Rousseff, que iniciou sua militância política ainda aos 16 anos de idade até chegar aos cargos de secretária, ministra e presidente da República”, comentou.

Ministérios – “E por falar em ministra, a primeira mulher a ocupar o cargo no Brasil foi Maria Esther Figueiredo Ferraz, que em 1982 assumiu o Ministério da Educação”, observou Nilda Gondim. Ela acrescentou que hoje as mulheres não só estão à frente de vários Ministérios, como há uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comandada pela ministra Eleonora Menicucci de Oliveira. Eleonora substituiu a ex-ministra Iriny Lopes, que deixou o governo para se dedicar à sua pré-candidata à Prefeitura de Vitória/ES pelo Partido dos Trabalhadores.

Além de Eleonora Menicucci, segundo ressaltou a deputada peemedebista, a mulher brasileira também está presente nos seguintes Ministérios: Casa Civil (Gleisi Hoffmann – senadora pelo PT do Paraná), Planejamento, Orçamento e Gestão (Miriam Belchior), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Tereza Campello), Meio Ambiente (Izabella Teixeira), e Cultura (Ana Maria Buarque de Hollanda).

E ainda: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Maria do Rosário Nunes – deputada federal pelo PT do Rio Grande do Sul), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Luiza Helena de Bairros), Secretaria de Relações Institucionais (Ideli Salvatti – senadora pelo PT de Santa Catarina), e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Helena Chagas).

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