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Campina Grande terá “Casas-Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência”

Atualizado em: 18/09/2013

Campina_Grande

O município de Campina Grande terá muito em breve Programa Casas-Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência. O vereador Vaninho Aragão (DEM), autor do projeto, esclarece que se compreende a violência contra a mulher como quaisquer atos de violência, inclusive ameaças, coerção ou outra privação arbitrária de liberdade, que tenham por base o gênero e que resultem ou possam resultar dano ou sofrimento de natureza física, sexual ou psicológica, e que se produzam na vida pública ou privada.

Define-se como casas-abrigo aquelas mantidas especialmente para colher, em caráter emergencial e provisório, as mulheres vitimas de violência, seus filhos e filhas, assim como prestar apoio às entidades que desenvolvam ações de atendimento à mulher. O programa prevê a instalação de rede municipal de casas-abrigo, sob a responsabilidade do município, destinadas a oferecer abrigo e alimentação, prestação de assistência social, médica, psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência.

As casas-abrigo são responsáveis por acolher as mulheres vítimas de violência, seus filhos e filhas, sempre que seu retorno ao domicilio habitual represente efetivo risco de morte ou de perpetuação das ações de violência, segundo avaliação e triagem realizadas no próprio albergue pro equipe especialmente organizada e capacitada para este fim, ou por solicitação de qualquer Delegacia de Policia do Município ou ainda pelos Centros de Referencia para o Atendimento à mulher.

Para a implantação do Programa, o município poderá contar com a participação de entidades civis e governamentais que desenvolvam ações social de atendimento à mulher. As despesas municipais decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias. O Poder Executivo regulamentará a lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Destaca o vereador professor Vaninho que a violência é um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira, fruto de condições socioeconômicas profundamente desiguais, de corrupção e de uma tradição de impunidade. Apesar dos avanços na legislação de proteção aos direitos humanos em especial a figura da mulher os índices permanecem elevados e alguns deles cresceram na ultima década.

Assessoria

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