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Ampliação da licença maternidade volta a ser debatida no Brasil

Atualizado em: 26/02/2012

Bastou a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, anunciar que deseja tornar obrigatória a licença-maternidade de seis meses para reacender o debate, em âmbito nacional e local, sobre um dos temas mais relevantes no País para as mulheres trabalhadoras. Juntamente com essas discussões, ressurge, ainda, à proposta de ampliação da licença-paternidade no Brasil, para 30 dias, mesmo ainda envolta por controvérsias.

Embora no Ceará a licença maternidade de seis meses esteja restrita ao setor público, há quem acredite que a legislação do País tende a avançar. Já a ideia de ampliação da licença paternidade é acompanhada de defesas e questionamentos, tendo em vista os temores de que o homem nem sempre venha a utilizar o benefício para exercer, a contento, seu papel de pai de um recém-nascido.

Em sintonia com o desejo de Eleonora Menicucci, que inclusive já declarou que a ampliação desses direitos será uma de suas bandeiras no governo, em Fortaleza a secretária de Políticas para as Mulheres, Raquel Viana, enfatiza que a licença maternidade é uma conquista muito importante uma vez que a mãe assumiu, na sociedade contemporânea, a incumbência de cuidar das crianças. “É essencial que elas possam desfrutar de um tempo maior com o seu bebê em seus primeiros meses de vida”, frisa.

Pela legislação brasileira atual, a mulher tem direito a quatro meses de licença, com possibilidade de mais dois, podendo a empresa adotar ou não a ampliação do benefício. De acordo com informações da ministra, na imprensa nacional, apenas uma em cada três empresas cumpre essa política. Atualmente, somente 148 municípios de 22 estados aplicam a licença-maternidade de seis meses.

No Ceará, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) desconhece o número de empresas que não aplicam a licença maternidade de seis meses, até mesmo porque não existe como fiscalizar o que não é obrigatório. No Município de Fortaleza, a licença maternidade de 180 dias entrou em vigência em novembro de 2006. A mudança de quatro para seis meses de afastamento remunerado foi resultado de um projeto de lei da Prefeita Luizianne Lins, alterando o artigo 68 do Estatuto do Servidor Público. “O benefício inclusive contempla todas as trabalhadoras, as do quadro e as de funções comissionadas”, esclareceu Raquel Viana.

Para a secretária, também é fundamental a discussão sobre o aumento do período da licença paternidade. “Provavelmente, possibilitaria uma maior ´responsabilização´ dos homens na tarefa de cuidar de seus filhos”, arrisca.

Sugere que seja feito um estudo sobre o impacto causado pela proposta de ampliação da licença paternidade. “Algumas pessoas questionam essa ideia, como se não fosse trazer qualquer contribuição, por questões culturais”, disse. A criação de uma lei nesse sentido deve vir acompanha de discussões visando comprometer o homem com sua própria paternidade, propõe.

Por outro lado, também admitiu questionamentos na sociedade quanto à licença maternidade de seis meses. “Há opiniões de que outro aspecto a ser observado refere-se às dificuldades para o retorno ao trabalho, uma vez que com a ampliação da licença a mulher passaria muito tempo fora do mercado e enfrentaria barreiras para se atualizar”.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ampliação é essencial para a amamentação e contribui para reduzir doenças e mortes prematuras. O consultor técnico-financeiro da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceara, José Irineu de Carvalho, acrescenta “que na visão da Aprece a ampliação da licença é benéfica por ser uma iniciativa para o bem-estar social e de defesa dos cuidados com a crianças”.

Com informações do Diário do Nordeste

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