Cristiani Meller

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Cristiani Meller, Analista Financeira e Gerente Comercial do Portal Mulher de Fato.

Todos são iguais em suas desigualdades

idosos

 

DEVAGAR … E SEMPRE!

 A passos de tartaruga o Estatuto do Idoso –Lei 10.741 de 1º de Outubro/2003 vem abrindo espaços no sentido de reforçar o cumprimento  dos seus 118 artigos. Reportamo-nos à notícia pela imprensa (ano passado) da multa  imposta à uma das Cooperativas de Saúde existentes na Paraíba, pelo PROCON, após denúncia de consumidores, por infração ao art. 15, parágrafo 3º que proíbe “cobrança (reajustes em contratos) de valores diferenciados, em razão da idade”.

A informação vem acompanhada de pontos esclarecedores que justificam a medida:

“… afeta um público vulnerável, pois além de atingir insuficiência da condição econômica do usuário, ainda por cima devem ser levadas em conta a fragilidade e insegurança relacionadas à faixa etária que atravessam pessoas a partir dos 60 anos”. E mais, os aumentos quase sempre são altíssimos, comprometendo a permanência do idoso no plano.

Segundo o coordenador do PROCON na época, Marcos André Araújo, “o aumento abusivo mexe com a saúde (já precária) do idoso, reduz seu poder aquisitivo ante uma aposentadoria ínfima e restringe a capacidade de compra de medicamentos, tudo isto refletindo na sua condição de saúde e qualidade de vida”!

Sabe-se que a proibição nesses casos, perante a Justiça, é ponto pacífico no STJ que se posiciona pela ilegalidade da cobrança indevida aos detentores de planos de saúde, ao atingirem determinada faixa de idade. O idoso e/ou familiares devem estar alertas quanto aos direitos e do mesmo modo quanto aos deveres reconhecidos por Lei, somente respeitados plenamente, em algumas circunstâncias, pelas atitudes de vigilância e exigências com vistas ao total cumprimento da Lei.

Todos são iguais em suas desigualdades

“Para o legislador, todos são iguais em suas desigualdades”… e no momento de usufruir direitos cabe às autoridades, à população e ao próprio idoso ou deficiente cobrar as prioridades expressas na Lei nº 10.741 de 03 de Outubro de 2003, que criou o Estatuto do Idoso como uma prática a ser respeitada por todos. Este é um dos pontos abordados pelo cidadão e ex-deputado Severino Ramalho Leite em seu sugestivo artigo na revista Polítika, meses atrás: “Idoso de carteirinha”. E acrescentamos ao que ele falou com discernimento, franqueza e objetividade sobre o idoso e o deficiente físico, a seguir: Temos oservado que nos estacionamentos dos shoppings, áreas de turismo, lojas, educandários, órgãos públicos e entidades privadas, o símbolo “cadeira de rodas” deveria valer tanto para o deficiente como para a pessoa idosa, assim como, do mesmo modo a vaga com a figura do “velhinho de bengala na mão” poderia ser ocupada pelo cadeirante. Isto é o que pontifica Artigo da Lei confirmando direitos iguais a serem observados, sem distinção ou discriminação a qual deficiência se enquadra o ocupante da vaga no estacionamento.

Direitos do Idoso X  Estacionamento X Deficientes

E mais: nem todo idoso anda de bengala e os que precisam dela são exceções, assim como deficientes em cadeira de roda são também raros. E, mesmo vendo por esse prisma, tais símbolos não retratam com fidelidade nem o “velho” em sua maioria e nem toda deficiência física é vista em cadeira de rodas. E o pior é que o idoso é advertido fortemente pelo vigilante se ocupar a vaga dos cadeirantes, do mesmo modo os da cadeira de rodas também têm que cair fora, nas reservas do idoso. Uma corrente contrária nos estacionamentos vem sendo transformada, a cada dia, em abuso de autoridade e indisfarçável desconhecimento das leis que regem esses direitos.

Quanto a ambos deve-se ter a certeza de que eles só desejam da comunidade o respeito e a colaboração em lhes proporcionar a paz restauradora que necessitam encontrar no “além do horizonte” do seu semelhante. Em tempo: o número de vagas para cada um desses dois universos é muito mais restrito do que os percentuais exigidos pela lei.

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