Denise Lemos

Denise Lemos

Diretora Executiva do Portal Mulher de Fato, CEO Up Branding Marketing Digital, CEO Startup 28Dias.

Pensando o Direito da Mulher

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Frequentemente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março – os holofotes políticos direcionam suas luzes para a questão do gênero, muitos projetos se geram, bem como mecanismos de cobranças por parte das instituições e movimentos que cuidam da mulher.

A situação da mulher, destarte os largos passos no contexto atual, muito há que conquistar. Não se visualiza com tanta intensidade as diferenças físicas e biológicas para se justificar a sua fragilidade e consequentemente, discriminação. Por outro lado, o embotamento social se evidencia quando se trata de conceder o direito pleno à mulher que tem sob sua responsabilidade unilateral a família que foi concebida em conjunção com o homem. Mais que o direito à mulher, física, cidadã, o direito objetivo, que é frequentemente ineficaz quanto à família, mormente chefiada por mulher. Isto é percebido no cotidiano da operacionalização do Direito.

O Direito cominado em lei não responde frequentemente às garantias expressas na Constituição Federal, pela morosidade oriunda da burocracia que trava o encaminhamento de qualquer questão, cerceando o acesso ao direito de quem o tem. Outro fator importante é a fragilidade do Estado em relação à recursos humanos, principalmente dificultando a ação do advogado, que deve estar mais perto do cidadão, com atenção especial aos mais pobres, através da justiça gratuita.

Quando se fala que a condição da mulher na sociedade evoluiu, embora não plenamente, basta se perceber os movimentos feministas que ganharam força a partir do século XIX, com denúncias em, tímidos ou quase artesanais, jornais editados por mulheres que buscavam os direitos para sair da opressão. Essas reivindicações estão ainda na ordem do dia, no século XXI, e são recorrentes, mesmo que de outras formas, com outras metodologias e outros matizes, porém as mesmas dificuldades para equação da operacionalização do Direito.

A invisibilidade histórica da mulher reflete o mundo machista que domina em todas as áreas de ação humana, mostrando a mulher um ser imprescindível, todavia tratada desigualmente. Seus valores são reconhecidos na medida da necessidade dos outros, do que ela pode oferecer.

Michelle Perrot (2006), com propriedade, traz um dado para reflexão, não só do mundo feminino, mas de todos sobre a questão de Poder. Diz que as mulheres se colocam nesse jogo de forma fragmentada e multifacetada. O termo é polissêmico, e no singular designa o poder político, na figura central do estado e comumente centrado na figura masculina. No plural, esse poder se fragmenta no jogo de influências periféricas, onde se assenta a mulher. Isto significa dizer que as mulheres têm poderes. Nas sociedades ocidentais elas se enfronham no privado, no familiar, e mesmo no social, com certo suporte na sociedade civil. Só que são poderes, no nosso entender, exercidos por debaixo dos panos, na obscuridade da invisibilidade histórica.

Para as mulheres mais pobres, sobra a dificuldade multiplicada do acesso aos direitos fundamentais. Dentre os princípios do Direito brasileiro – tratar desigualmente os desiguais -, dever-se-ia primar em tratar com prioridade os socialmente desiguais. A Constituição da República Federativa do Brasil, no Diploma: Direito de Família, institui no artigo 226 do capítulo VIII “A Família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Lamentavelmente, em que se pesem as reivindicações, em nenhuma Constituição, isto tem se dado de forma plena, pelo contrário, cada vez mais se reforçam as diferenças sócio–econômicas.

Convivemos, portanto, com o dualismo de novos valores numa sociedade que deseja se afirmar como moderna, mas que está aprisionada nas armadilhas ideológicas, produzidas culturalmente pelos antigos costumes que no que afirma de Florestan Fernandes (1978, p.52): “O processo de modernização nem sempre traz resultados vantajosos. Principalmente quando ele é exógeno”.

Sobre a mulher há uma grande lacuna no registro da história oficial, no que concorda Bernardo quando cita: “da História muitas vezes a mulher é excluída” (Perrot apud BERNARDO, 1996, p. 92)

A referida exclusão se reflete em sua lacuna nos livros didáticos, que omite a participação da mulher como sujeito da história. A invisibilidade histórica é fato incontestável. (Michel Foucault, 1999)

PARABÉNS MULHERDEFATO! 

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