Denise Lemos

Denise Lemos

Diretora Executiva do Portal Mulher de Fato, CEO Up Branding Marketing Digital, CEO Startup 28Dias.

Pensando Direito sobre a Mulher

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 procurou resgatar a igualdade de gênero, isto ainda sob influência dos valores da Revolução Francesa, bem como a linha mestra da Declaração dos Direitos Humanos. Assim, consagra a plena isonomia de direitos e obrigações entre o homem e a mulher. A última era colocada legalmente num plano de subordinação e inferioridade. No plano social ainda persiste discriminação mesmo que não mais se a justifique no plano legislativo.

Não se trata aqui estimular uma guerra de gêneros, mas evidenciar os avanços, mesmo que tímidos, em comparação às Constituições Federais anteriores. A Carta Magna, em duas oportunidades, enfatiza, nos artigos 5º e 226, a igualdade de gênero, contudo não basta para alcançar a absoluta igualdade social e jurídica entre homens e mulheres. O simples estabelecimento de princípio da Igualdade está longe de eliminar as diferenças existentes.

A história mundial conta que as herdeiras de tronos são treinadas, preparadas para serem rainhas antes do nascimento. Ocorre o mesmo com qualquer mulher, de qualquer classe, ao redor do mundo, que espera-se dela o desempenho dos mais variados papéis: “a rainha do lar”, boa dona de casa, boa mãe, e até, nos tempos modernos, uma certa virgindade em algumas sociedades.

Parece difícil se identificar o momento a partir do qual a mulher foi relegada à posição de inferioridade. A Bíblia, no livro do Gênesis, diz que a mulher foi feita da costela de Adão, havendo dito o Senhor: “Façamos-lhe uma ajudante semelhante a ele” (Gen, 2,18).

Igualmente aponta a mulher como protagonista do pecado. Essa imagem tem atravessado a história da humanidade e mesmo a Bíblia pouco se refere à mulher, e só destaca poucas, como Maria, irmã de Moisés, Ana, a profetiza, Débora, Judite e, no Novo Testamento, Isabel, mãe de João Batista; Maria Madalena e Maria, mãe de Jesus; mulheres que fizeram história no seu tempo. Quantas outras não o fizeram e continuam fazendo?

A sociedade ocidental concedeu ao homem o espaço público e à mulher o espaço privado, nos limites da família, de gestão do lar e educação dos filhos. A “rainha” é preparada para exercer a santidade e desde criança lhe apresentam os presentes de boneca, de casinha, de reclusão e da discrição. “Essa multiplicidade de papéis ensejou a formação de dois mundos: um de dominação, externo, produtor; outro de submissão, interno, reprodutor”. (DIAS, 2004, p.32)

Os sinais de cidadania da mulher brasileira apareceram em 1932, quando lhe foi concedida a possibilidade de votar. Só em 1962, trinta anos depois, por meio do Estatuto da Mulher Casada, teve ela sua capacidade plenificada.

À Revolução Industrial deve-se avanços concretos, quando às mulheres foi permitida a entrada no mundo do trabalho, fora de casa. A ascensão para algumas mulheres se deu via educação como professora, só que sempre com remuneração inferior.

As lutas emancipatórias conferiram à mulher direito à liberdade, enquanto começaram a questionar a discriminação histórica de que eram sujeitos passivos.

Com a entrada da mulher no competitivo mundo do trabalho, até então masculino, passou ela a manter também o lar com o fruto do seu trabalho, conferindo certa independência, todavia, assumindo dupla jornada de trabalho. Ao lado disto, ela também passou a cobrar mais a colaboração do homem, no que diz respeito à educação dos filhos, bem como, parceria nas atividades domésticas.
Em 1977, com a promulgação da Lei do Divórcio, novos valores surgiram em relação à dignidade da mulher e sua autonomia, liberdade e privacidade nas áreas afetivas e de sexualidade.

Está provado, em que pese o descaso da Lei, da sociedade e no enfrentamento dos conflitos e ambiguidades nas suas identificações como mulheres, elas não se dobram abrindo horizontes para o seu gênero.

Fontes: Constituição da República Federativa do Brasil; Código de Direito Civil; Maria Berenice Dias, Conversando sobre a Mulher e seus Direitos; Bíblia Sagrada

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